Curso Gratuito Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público

Objetivo: Mediante a apresentação de conceitos, características e aspectos jurídicos de um Contrato Administrativo, o curso tem por finalidade instruir o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos.

Carga Horária: 35 horas
Duração: 60 dias

Conteúdo Programático

  • Módulo I – Noções de Direito Administrativo: Contratos
    • Unidade 1 – Introdução ao Contrato Administrativo
    • Unidade 2 – Características do Contrato Administrativo
    • Unidade 3 – Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato
    • Unidade 4 – Cláusulas exorbitantes em favor da Administração
  • Módulo II – Comentários à Lei 8.666/93
    • Unidade 1 – Disposições Preliminares
    • Unidade 2 – Da Formalização dos Contratos e da Alteração dos Contratos
    • Unidade 3 – Da Execução dos Contratos
    • Unidade 4 – Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
  •  Módulo III – Noções de Administração Orçamentária
    • Unidade 1 – O que é Orçamento Público?
    • Unidade 2 – Dotação Orçamentária X Recursos Financeiros
    • Unidade 3 – Estágios e execução das despesas orçamentárias
    • Unidade 4 – Créditos adicionais, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores

Acesse a página do curso por aqui…

Fonte: senado.gov.br

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