Inclusão na Educação para o Trabalho

Educação básica inclusiva é sinal de respeito e reconhecimento às diferenças. Quanto mais a escola acolhe e respeita as pessoas com deficiência, melhor prepara a todos que a frequentam para uma convivência plena.

Infelizmente nossa história de inclusão é bastante recente, o que deixou muitas pessoas com deficiência excluídas da escola e, consequentemente, da educação profissional.

As ações de educação profissional precisam, urgentemente, enfrentar os desafios da inclusão das pessoas com deficiência se pretendem garantir verdadeiras condições de inclusão produtiva e romper com este perverso ciclo da exclusão.

O levantamento de dados do Censo 2010 confirma este quadro ao apontar que apenas 6,7% das pessoas com deficiência tem (ensino) superior completo, enquanto 10,4% dos que não têm deficiência estão neste patamar. Em relação à população ocupada, apenas 23,6% (20,3 milhões) do total possui uma das deficiências investigadas, enquanto mais da metade (53,8%) dos 44 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa (10 anos ou mais) estava desocupada ou não era economicamente ativa.

O conceito de deficiência, para fins de proteção legal, corresponde a uma limitação física, mental, sensorial ou múltipla, que incapacite a pessoa para o exercício de atividades normais da vida e que, em razão dessa incapacitação, a pessoa tenha dificuldades de inserção social.

Duas leis federais representam as políticas públicas que tratam da inclusão profissional das pessoas com deficiência: a Lei de Contratação de Deficientes nas Empresas (Lei 8213/91) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005).

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Esta obra tem autoria de Maria Aparecida Lacerda Almeida e foi licenciada pelo Instituto Rodrigo Mendes e DIVERSA (www.diversa.org.brSite externo.).

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