Comissões na Câmara discutem inclusão de autistas na educação regular

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Educação promovem nesta quarta-feira (9) audiência pública sobre acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular. O debate foi solicitado pela deputada Professora Marcivania (PT-AP).

O ingresso da pessoa autista em escola regular é um direito garantido por lei, lembrou a deputada, ao ressalvar que o acesso “é apenas uma das etapas de um longo e árduo processo”. Segundo Professora Marcivania, é preciso também garantir a permanência e aprendizagem das crianças. “E, a despeito do avançado instrumental legal, algumas instituições têm negado a matrícula desses alunos e até exigido laudo médico, em clara desconformidade com as leis”, afirmou.

“Até agora, os sistemas de ensino têm lidado com essa questão por meio de medidas facilitadoras, como cuidadores, professoras de reforço e salas de aceleração, que não resolvem, muito menos atendem o desafio da inclusão. Pois qualificar uma escola para receber todas as crianças implica medidas de outra natureza, que visam reestruturar o ensino e suas práticas usuais e excludentes”, disse ainda a deputada.

De acordo com Professora Marcivânia, no processo de inclusão, não é o aluno que se adapta à escola, mas a escola que para recebê-lo deve se transformar. “Os gargalos educacionais podem ser ponto de partida de debates que induzam políticas públicas, e a Câmara pode constituir-se em um excelente espaço onde essas políticas possam germinar e começar a se tornar realmente efetivas.” Professora Marcivânia acrescentou que a discussão conjunta desse tema nas duas comissões “representará um significativo avanço, pois poderemos colher ideias e projetos que permitam que o conjunto legal já disponível n realmente se torne eficaz”.

Foram convidados para a audiência:

  • a diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação Martinha Clarete Dutra dos Santos;
  • o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flavio Henrique de Souza, será representado pelo conselheiro Waldir Macieira da Costa Filho;
  • a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF, Livia Magalhaes Eron;
  • a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Estado do Amapá (AMA-AP), Jani Betânia Souza Capiberibe;
  • a psicopedagoga e membro da Associação Santanense dos Deficientes do Amapá (Assande) Cristiane da Silva Barbosa, – Confirmada;
  • a especialista em Educação e coordenadora do programa Desabafo Autista& Asperger Adriana Alves;
  • o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Fernando Cotta.

A audiência pública será realizada no plenário 7, às 14 horas.

Da Redação-SC

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