Famílias expõem dificuldades na educação de autistas

Além da falta de profissionais especializados, locais e materiais adequados, as famílias não conseguem matricular os filhos

Ouça a reportagem da Rádio Câmara: 

As dificuldades das famílias de pessoas com autismo em garantir uma educação continuada foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência. O problema passa por várias vertentes. Além da falta de profissionais especializados, locais e materiais adequados, as famílias não conseguem matricular os filhos.

Mãe de um adolescente autista de 17 anos, a professora Adriana Alves coordena o programa Desabafo Autista e Asperger. Ela disse que o Distrito Federal é uma das poucas localidades onde as escolas públicas contam com salas especiais com dois professores e quatro alunos autistas. No entanto, a procura é maior do que a oferta dessas vagas. Para quem tem condições de pagar uma escola particular, a lei garante a matrícula e um acompanhante, segundo Adriana.

“A escola [particular] não pode cobrar nada além do que os outros alunos pagam. Isso gera um problema para o gestor das escolas particulares, mas não deveria caber às famílias. Mesmo assim, as famílias acabam tendo que pagar porque querem o melhor atendimento possível para seus filhos”, afirmou Adriana.

Luiz Alves / Câmara dos Deputados

Luiz Alves / Câmara dos Deputados

Crítica da OAB
Essa imposição levou as escolas particulares a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para não serem obrigadas a matricular alunos autistas. Uma das críticas a essa atitude foi feita pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal n a audiência. Lívia Magalhães lembrou que a recusa da matrícula é crime (previsto na Lei 7853/89) punido com pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa.

A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete dos Santos, lembrou que o Brasil é signatário da Convenção das Pessoas com Deficiência e que, com base nesse documento, reorientou todo o sistema de ensino para garantir a matrícula do aluno com autismo. Ela ressaltou que a rede local de ensino nos estados e municípios é responsável por definir a forma de atendimento.

“Toda escola instituída no nosso país, seja pública ou privada, tem o dever de criar as condições de atendimento de todas as pessoas com deficiência, pois o que determina o prejuízo ou a desvantagem é o tipo de barreira existente. O Estado brasileiro hoje tem o compromisso de criar condições para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino!”, afirmou a representante do MEC.

Alternativas
Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é importante ter um sistema educacional que crie alternativas educacionais para que as famílias, com ajuda de profissionais, possam escolher o ambiente mais adequado para a criança autista. “Nós defendemos um sistema, como o Plano Nacional de Educação que foi votado aqui previu, no qual a educação é o norte. Mas não podemos prescindir das escolas especiais porque, não dando certo na educação inclusiva, nós temos a alternativa que vem atender essas peculiaridades.”

Autora do requerimento para a audiência, a deputada professora Marcivânia (PT-AP) quer ampliar o debate. Ela sugeriu a realização de um seminário e novas audiências sobre a educação de portadores de outras deficiências. “A fim de que saiamos com uma proposta para o governoe que tenhamos, efetivamente, qualidade.”

Segundo a deputada Professora Marcivânia, a inclusão é muito discutida, mas, muitas veze,s está só no papel e é preciso colocá-la em prática.

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Sandra Crespo

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