Comissão de Educação rejeita alteração na LDB sobre qualificação de docentes

A Comissão de Educação rejeitou projeto (PL 8130/14) que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) para determinar que é obrigação do Estado garantir docentes qualificados para a educação pública. A rejeição foi pedida pelo relator da proposta na comissão, deputado Angelim (PT-AC). O projeto de lei (PL 8130/14) pretende assegurar a presença de professores com qualificação mínima para o exercício da profissão na educação básica da rede pública de ensino.

Segundo ele, a LDB já possui normas específicas sobre a qualificação do corpo docente nas escolas públicas, como exigência de nível superior, em curso de licenciatura, ou de nível médio, na modalidade normal, para a educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. “A alteração proposta pelo projeto se mostra redundante, em nada inovando a legislação”, disse Angelim.

Tramitação
O projeto, que é originário do Senado, será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
Reprodução de notícia autorizada pela Agência Câmara Notícias

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