Finalmente novo piso salarial dos professores é confirmado pelo Ministro da Educação

*Título corrigido

O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 14, por meio de aviso ministerial.

“A lei tem permitido um crescimento significativo do valor do piso salarial dos professores”, destacou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em entrevista. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%, um percentual acima da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”, afirmou.

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
 (…)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(…)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (…).

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

FONTE: Assessoria de Comunicação Social – MEC

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8 Resultados

  1. ana mendes disse:

    oi professores,alguem sabe onde esta precisando de estagiarias em pedagogia.agradeço

  2. ana mendes disse:

    Os professores precisam ser valorizados…

  3. GUIOMAR PEREIRA SILVA disse:

    Está melhorando, mas, é necessário mais fiscalização nas prefeituras, pois algumas não cumprem a Lei e não pagam corretamente. Além disto professor é um trabalho como outro se locomove para exercer a profissão e por que não pagam as passagens? Bem pelo menos no meu município não. Temos que tirar do nosso próprio bolso enquanto os políticos ganham bem e tem até jatinho a disposição.

  4. Prof. Alzenira de Sousa disse:

    Com certeza melhorou, mas continua sendo uma vergonha. Enquanto todos os outros profissionais que passaram pelas mão dos professores ganham no minimo R$ 5.000,00, enquanto que nós temos que se rebolar pra se manter vivo, manter a família e o pior, não enlouquecer; pois tudo conspira cotra esse profissional , até o respeito, hoje são poucos os que, os respeitam. Mas todos continuam dependendo dele pra se profissionalizar, vamos a luta né. Que Deus nos abençoe e nos proteja, pois só Ele pra ver e entender o nosso valor.

  5. Rute Rebgina de Barros disse:

    Por que o senhor Ministro não citou a punição para os governadores e prefeitos que não cumprirem a lei??? Sera que vão ficar impune mais uma vez????? E nós com cara de bobos!!!!!!!

  6. Fatima Elizabete disse:

    Se é lei pq o governo não paga ? Se fosse uma lei que reduzisse o salário logo iriam cumprir ,que vergonha .

  7. Vitoriano disse:

    Pouca VERGONHA!!!

    País de políticos CANALHAS.
    Não respeitam as leis,não valorizam
    a Ciência e conhecimento.

    Compartilhe, antes que a Ditadura
    do PT tire da rede.

  8. Euzeni disse:

    Pode haver aumento inferior aos 11;38%?

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