Ministro da Educação fala sobre gratuitidades e cobranças em universidades públicas

Após grande repercussão na redes sociais sobre um possível cancelamento de gratuitidade e aplicação de cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação latu sensu e mestrado profissional em universidades públicas, o Ministério da Educação veio a público esclarecer que a proposta não trará alterações quanto a gratuitidade em universidades públicas.  Disse o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho:

“As universidades públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente desta é falsa”.

O Ministério da Educação e Cultura ressaltou que as universidades públicas continuarão públicas em seus cursos de graduação e na pós-graduação acadêmica. Para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional, as instituições, segundo a proposta, teriam autonomia para decidir pela cobrança ou não.

NO VÍDEO ABAIXO, MINISTRO DA EDUCAÇÃO FALA SOBRE O ASSUNTO

O Conselho Nacional de Educação (CNE) já tratou da não-obrigação da gratuidade nessa modalidade de ensino específica, no Parecer CNE/CES 364/2002.

I. “o ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu ministrado pelas Universidades públicas deve ser gratuito, em expresso cumprimento ao dispositivo constitucional;
II. “os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem-se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definirem.

Com informações adaptadas da Assessoria de Comunicação Social do MEC

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