PL propõe alterar a LDB e estender formação em Educação Inclusiva a todos os profissionais de educação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que estende aos demais profissionais da educação – e não apenas aos professores – as atividades de formação continuada orientadas para educação inclusiva.

A proposta também assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores capacitados para a integração desses educandos, em classes comuns e no atendimento educacional especializado, além de professores com pós-graduação no campo da educação especial.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ao Projeto de Lei 3129/15, da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que hoje já prevê que esses alunos tenham “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”.

Modalidade transversal
Para Dorinha Seabra, “a compreensão da necessidade de capacitação abrangente, espraiada pelo conjunto de profissionais que atuam na escola, é absolutamente coerente com a educação especial, posto que ela é entendida como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”.

A relatora destaca ainda que a Resolução do Conselho Nacional de Educação 1/07 estabelece que os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino, e têm regras específicas para a oferta. “No substitutivo proposto, optou-se por estabelecer que atuarão no atendimento educacional especializado professores com pós-graduação na educação especial, o que retifica e amplia a definição atual“, diz.

Projeto original

O projeto original prevê que professores que dão apoio a aluno com deficiência sensorial, cognitiva ou motora tenham cargos de carreira de natureza diferenciada, com habilitação, atribuições e jornada de trabalho específicos.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-3129/2015

Fonte: Agência Câmara

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