Projeto obriga sistemas de ensino a garantir professor substituto no caso de afastamento de titular – O Incrível Zé

Projeto obriga sistemas de ensino a garantir professor substituto no caso de afastamento de titular

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9320/17, do Senado Federal, que obriga os sistemas de ensino a garantir a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.

Pelo texto, essa exigência deve constar, inclusive, em edital de concurso público. A proposta insere a norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).

Com a medida, o autor da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), quer evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

  • PL-9320/2017

    SOBRE O PROJETO

    Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)

    Origem: PLS 532/2009

    Identificação da Proposição


    Autor
    Senado Federal – Cristovam Buarque – PDT/DF

    Apresentação
    12/12/2017

    Ementa
    Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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