PEC propõe FEDERALIZAR o salário dos professores de todo o Brasil – ENTENDA E OPINE

Proposta de Emenda à Constituição (402/18), em análise na Câmara dos Deputados, transfere para a União a responsabilidade de pagar os salários dos professores. A decisão passaria a valer cinco anos após a promulgação da PEC.

Pelo texto, o novo salário dos professores em todo o País será igual ou superior ao salário pago a professores no Distrito Federal. O ex-deputado Moisés Diniz, autor da PEC, argumenta que os salários dos professores são a maior prova de incompetência dos agentes públicos.

“É tão grave a situação que o salário do professor no Brasil varia de 1 a 5 salários mínimos. Ou seja, estado ou município rico não é sinônimo de salário decente para professor”, critica Moisés. Para ele, federalizar o salário do professor brasileiro é uma exigência histórica. “É a reparação de uma injustiça que incomoda e uma tarefa inadiável da nossa geração”, diz.

Pelo texto, o governo Federal deverá constituir uma comissão especial, formada por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, para definir os critérios de transição dos professores para os quadros do Ministério da Educação.

Caberá também à comissão especial produzir propostas sobre as compensações financeiras envolvendo a Previdência Social e os fundos constitucionais da educação.

Tramitação
A PEC será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial. Por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, a PEC só poderá ser votada em 2019.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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ALGUNS QUESTIONAMENTOS FEITOS

Maria cristina | 30/08/2018 21h55
É fundamental a federalização salarial dos professores brasileiros. Tem professores com pós graduação recebendo um salário que não condiz com sua titulacao!! É preciso tratar os professores com respeito e dignidade começando por bons salários!!
Nerivaldo Almeida | 30/08/2018 13h35
E os professores já aposentados terão os mesmos direitos?
Mariade FátimaFelix Ferreira | 30/08/2018 12h04

Meu Deus estamos precisando pra ontem daqui cinco anos, muitos de nós morremos, na educação é assim tudo pra nunca…


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