Projeto aumenta em um terço a pena por lesão cometida contra professor em exercício da função

A Senadora Ana Amélia (PP-RS) justificou o projeto da seguinte forma:

O presente projeto de lei visa punir com mais rigor as lesões corporais cometidas contra os professores, no exercício da função do magistério.

A imprensa brasileira vem reiteradamente noticiado o cometimento de lesões corporais contra os profissionais de educação, cometidos na própria sala de aula, ambiente que deveria pressupor respeito e disciplina por parte dos alunos.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) em maio de 2013, 44% dos professores da rede estadual afirmaram já terem sofrido algum tipo de violência no ambiente escolar. A agressão verbal é a forma mais comum de ataque, tendo atingido 39% dos docentes, seguida de assédio moral (10%), bullying (6%) e agressão física (5%).

Assim, se revela imperiosa uma maior punição daqueles indivíduos que, a despeito de estarem presentes em ambiente de convivência social e aprendizado, utilizam-se de violência contra seus educadores, tornando a escola um local inseguro e hostil para estes profissionais de educação e para os demais alunos.

Por todo o exposto, pedimos aos ilustres Pares que votem pela a aprovação da presente proposição.

 

BAIXE O TEXTO INICIAL:

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=157513

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