Comissão aprova % do Fundo Nacional de Cultura para arte indígena e negra

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2559/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que reserva 40% do Fundo Nacional de Cultura aos projetos vinculados à cultura e à arte negras.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), modificou o texto e incluiu os povos indígenas entre os beneficiários da cota no fundo.

O projeto altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que destina incentivos fiscais à cultura nacional por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Segundo a relatora, o ajuste visa adaptar o projeto à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), que já obriga a inclusão de história e cultura dos povos indígenas e afrodescendentes nos currículos escolares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Com informações da ‘Agência Câmara Notícias

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