Escolas poderão ter intérprete de Libras para atendimento de pais surdos

As escolas públicas e privadas deverão ter um profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento de pais surdos. É o que prevê um projeto de lei (PL 5.188/2019) de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Ao ler o relatório do senador Romário (Pode-RJ), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) observou que já há previsão para atendimento de estudantes surdos, mas em relação aos pais há um vácuo legal. A proposta aguarda a escolha do relator na Comissão de Educação (CE). A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Ementa:

Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.

Explicação da Ementa:

Determina que as instituições de ensino da educação básica, públicas e privadas, mantenham profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento de pais ou responsáveis surdos.


Fonte: Agência Senado/ Foto: Divulgação, Laura Lima

https://bit.ly/2GMIDi7

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