Por que ainda não houve reajuste do piso nacional dos professores em 2021? – ENTENDA

A Portaria Interministerial de número 3, publicada no Diário Oficial reduz o valor do custo aluno do FUNDEB para 2020. Esta medida faz com que, pela primeira vez, o piso do professor e da professora, não seja reajustado. É ZERO de reajuste em 2021, que estava previsto o reajuste de 5,9%.


VEJA O VÍDEO DA TVT (publicação de outubro de 2020, mas que se seguiu).


Desvalorização do magistério

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”, contesta a direção da entidade em nota.

Em setembro, relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou que a remuneração dos professores brasileiros é bem mais baixa do que a média dos 38 países membros da organização e outros oito convidados, como o Brasil. Um docente do ensino médio chega a ganhar por ano o que seria equivalente a U$S 25.966. Enquanto a média praticada pelos membros da OCDE é de U$S 49.778. (texto extraído de https://www.redebrasilatual.com.br/)

Lei do Piso

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Em 2016 chegou a R$ 2.135,64. Em 2017 o valor foi R$ 2.298,80. Em 2018 o valor chegou a R$ 2.455,35. Tendo em 2019 chegando a R$ 2.557,74 e finalmente em 2020 a R$ 2.886,24.

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