Governo Bolsonaro põe veto em lei que dá acesso gratuito a internet para alunos e professores

Com a justificativa de que iria dificultar o cumprimento da meta fiscal, o presidente Jair Bolsonaro impôs veto integral ao projeto de lei que prevê acesso a internet de forma gratuita para alunos e professores de escolas públicas. Em fevereiro, a medida passou pelo Senado entre as ações para enfrentar a pandemia da Covid-19.

O entendimento da casa é de que a internet gratuita seria necessária para o ensino remoto durante o isolamento social. Pela lei, a responsabilidade de fazer o repasse para estados e municípios implementarem o programa ficaria a cargo do Governo Federal.

A publicação sobre o projeto voltado para internet a alunos e professores saiu no Diário Oficial nesta sexta-feira (19), nele Bolsonaro explica que o veto ocorre pois, nesse momento, é necessário adequar o orçamento. Além disso, o presidente disse que a medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, completa o texto.

Custos do projeto

A Lei nº 3.477/20 aprovada pela câmara estimou os custos em R$ 26,6 bilhões. Parte dos gastos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), mas outra precisaria de verba da lei orçamentária.

Além de internet, o projeto que recebeu o veto de Bolsonaro previa a compra de tablets para alunos do ensino médio das escolas públicas. Para receber o equipamento seria necessário estar vinculado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A estimativa é de cada eletrônico custasse R$ 520.

Agora, a lei segue novamente para a câmara, que pode manter o veto do Governo Federal ou derruba-lo. Ainda não há previsão de quando uma nova notação vai ocorrer na casa.

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